Daily Archives: 01/02/2019

Silêncio do locador pode caracterizar cessão do contrato

Recente precedente judicial oriundo do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o silêncio do Locador quando notificado pelo Locatário do interesse de ceder o contrato pode caracterizar a sua anuência e dar validade ao negócio. O contrato de locação, embora vinculando inicialmente apenas as partes que o celebram, pode ser cedido como qualquer outro contrato

Prazo para acionista pedir prestação de contas é de 3 anos

É de três anos o prazo para que um acionista possa exigir contra a sociedade as contas relativas ao pagamento de dividendos (lucros), juros sobre capital próprio e outros rendimentos. Esse recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixou a compreensão diante de certa dúvida envolvendo dois prazos legais. O Código Civil prescreve o prazo

Inteligência jurídica para operações empresariais e de investimentos, e reestruturação de negócios.