Tributário
O não recolhimento de ICMS declarado pode ser definido como crime pelo Supremo
5 fev, 2019 1 min.
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Construção, Imobiliário e Hotelaria
Silêncio do locador pode caracterizar cessão do contrato
1 fev, 2019 1 min.
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Societário-Empresarial
Prazo para acionista pedir prestação de contas é de 3 anos
1 fev, 2019 2 min.
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Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial passa a ser estratégia para dívidas fiscais.
26 jan, 2017 2 min.
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Processual
Empregador deve indenizar empregado que trabalha com carro próprio.
26 jan, 2017 1 min.
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Societário-Empresarial
Distribuição de lucros não pode mais ser meio de remuneração formal de sócio.
26 jan, 2017 2 min.
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É possível regularizar venda feita sem incorporação
31 jan, 2014 2 min.
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Construção, Imobiliário e Hotelaria
Imobiliária que dispensou exigências do locatário tem de pagar aluguéis ao locador
21 jul, 2013 2 min.
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Processual
Inadimplência não basta para se buscar os bens dos sócios por dividas da sociedade
21 jul, 2013 2 min.
