Autor: Filipe Sales Bezerra

No presente trabalho propõe-se estudar as relações de propriedade do sócio sobre a ação na sociedade anônima bem como o direito da Companhia de promover a venda forçada da ação do acionista remisso. Se busca, ainda, analisar a existência e a resolução de eventuais conflitos entre o direito de propriedade do acionista e as prerrogativas legais da Companhia em garantir a integridade do Capital Social, notadamente em observação à filosofia formulada a partir de Ronald Dworkin, pela qual o direito somente pode ser compreendido e aplicado por meio de uma noção de plena Integridade.

Palavras-chave: Empresa, Sociedade anônima, Acionista remisso, Venda forçada, Dworkin, Integridade

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