Prezados Clientes, Como é de conhecimento geral, a pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19) tem impactado todas as relações sociais, inclusive as trabalhistas. Desta forma, estando o escritório ciente da situação financeira frágil que assola o país, traz orientações sobre medidas que podem ser tomadas pelas empresas e empregadores com relação aos seus empregados. Primeiramente, vale
Publicada no dia 21/08/2019, a Solução de Consulta – COSIT nº 233/2019, da Receita Federal do Brasil, apresentou entendimento acerca dos critérios para configuração do instituto da Denúncia Espontânea. Prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional, a Denúncia Espontânea impõe a exclusão da responsabilidade por infrações tributárias de contribuintes que, espontaneamente, buscarem o Fisco,
A recente Medida Provisória nº 892/19 expedida pelo Presidente da República em 05/08/2019 modificou as regras de publicação obrigatória de atos de sociedades anônimas (abertas e fechadas). A partir da vigência da MP 892, as sociedades anônimas, estejam elas listadas na bolsa de valores ou não, podem publicar seus atos unicamente pela internet (e quando
Recente julgamento de recurso no Superior Tribunal Justiça reforçou o entendimento mais recente de que contra empresa em Recuperação Judicial, os créditos trabalhistas derivados de sentença de ação trabalhista, mesmo posteriores ao pedido de Recuperação, devem ingressar no Plano. O entendimento da Corte Superior impõe que valores derivados de ações trabalhistas se enquadrem nas regras
Em se tratando dos custos recorrentes na atividade empresarial, aquele que demanda maior importância é o chamado custo de transação. Diversas obras foram competentes em elucidar em que consiste tal ocorrência, contudo, um artigo se destaca, não só na referida tarefa, mas na própria evolução da teoria da empresa.
É notória a existência de países cujo tratamento fiscal impõe uma tributação reduzida ou nula aos rendimentos dos não residentes ou equiparados a residentes.